Florianópolis, 19 de maio de 2025. 19h10

Por Eduardo Borges

Novas regras para o EaD impactarão diretamente a formação de professores – mas decreto ainda não foi publicado

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (20), uma nova política para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD). As mudanças impactam diretamente a formação de professores e outras áreas sensíveis da educação superior, como saúde e direito.

As novas diretrizes foram apresentadas após a assinatura de um decreto presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação oficial é aguardada para os próximos dias e trará os detalhes normativos definitivos.

Enquanto isso, as informações divulgadas indicam que os cursos de licenciatura, que formam professores para a educação básica, deverão ter ao menos 50% de sua carga horária em formato presencial. Isso inclui atividades em sala de aula, estágios supervisionados, práticas pedagógicas e aulas síncronas (ao vivo), visando maior contato com a realidade escolar e mais qualidade na formação inicial docente.

Além das licenciaturas, cursos das áreas da saúde e do direito também sofreram mudanças. Graduações como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito e Psicologia não poderão mais ser ofertadas na modalidade 100% EaD. A justificativa do governo é que tais formações exigem domínio prático, contato humano e supervisão presencial para garantir a qualidade profissional e a segurança social.

Outro ponto importante da política é a criação formal da modalidade “semipresencial”, que poderá compor até 50% do curso com atividades a distância, desde que pelo menos 20% sejam em formato síncrono e as demais atividades envolvam encontros presenciais com tutoria, prática ou estágio.

Para os cursos presenciais tradicionais, o limite de carga horária EaD será reduzido de 40% para 30%, o que representa uma mudança considerável nas diretrizes estabelecidas em governos anteriores.

Segundo o Ministério da Educação, as instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Alunos já matriculados em cursos a distância poderão concluir suas graduações conforme as normas vigentes no momento da matrícula, respeitando o direito adquirido.

Entidades representativas da educação, como conselhos profissionais e associações de professores, já vinham pressionando o MEC por mais rigor na oferta de cursos EaD, especialmente diante do crescimento acelerado de matrículas com pouca ou nenhuma estrutura presencial. A nova medida é vista como uma tentativa de “reorganizar” a política educacional, com foco na qualidade e não apenas na expansão numérica.

Nos próximos dias, com a publicação oficial do decreto, iremos elaborar um informativo completo sobre o tema, detalhando os impactos para a formação docente e para os professores que atuam como tutores, supervisores ou coordenadores em cursos de licenciatura.

📌 Acompanhe o ACT Santa Catarina e fortaleça a luta por uma educação pública de verdade!