PORTARIA N° 3261 de 25/11/2024
Institui o CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme a lei Estadual n° 17.715/2019, regulamentada pelo decreto Estadual n° 2.234/2022. SED 106251/2024
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PORTARIA N.° 3247, de 25/11/2024
Regulamenta o orienta sobre o cumprimento da hora-atividade dos ocupantes do cargo de professor, em efetivo exercício nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas escolas da rede pública estadual.
Portaria Normativa nº 703, de 19/03/2024
Regulamenta os procedimentos e registros da Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica e Profissional.
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