Caderno: Política de Educação Especial — NEESP

Orientações práticas para professores sobre deficiência e transtornos

Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Resolução CEE/SC 112/2006 - Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO CEE/SC n.º 100/2016 — Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina de 2021.

Ofício Circular n.º 31/2025 — SED/DIGP/DIEN

O Ofício informa sobre a adequação das orientações relativas à hora-atividade dos professores da Educação Especial (Segundo Professor de Turma, Professor Bilíngue e Professor Intérprete). 

Ofício Circular n.º 57/2025 — Hora-atividade do Segundo Professor 

O informa a regulamentação da hora-atividade dos Segundos Professores de Turma e Professores Bilíngues na rede estadual de ensino. Ele estabelece que, a partir de 2025, esses profissionais terão 1/3 da carga horária destinado a atividades complementares à docência (planejamento, estudos, reuniões pedagógicas, etc.), enquanto 2/3 serão dedicados à interação com os estudantes em sala de aula.