Florianópolis, 14 de janeiro de 2025. 19h15
Santa Catarina Tem Recursos para Valorizar os Professores, Mas Escolhe Não Cumprir o Piso Nacional
O reajuste do Piso Nacional do Magistério para R$ 4.867,77 em 2025 deveria representar uma vitória para a educação, mas em Santa Catarina o cenário é de desrespeito à lei e falta de compromisso político. Enquanto o governo estadual insiste em não aplicar o reajuste, dados financeiros mostram que há recursos disponíveis para valorizar os professores, especialmente aqueles em regimes mais precarizados, como os Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
Fundeb: Um Potencial Desperdiçado
Santa Catarina destinou 71,29% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a remuneração dos profissionais da educação até abril de 2024, apenas 1,29% acima do mínimo constitucional de 70%. No entanto, o estado poderia investir até 100% desses recursos na valorização do magistério. Essa margem de quase 30% representa um montante significativo que permanece subutilizado, enquanto os professores, especialmente os ACTs, enfrentam salários achatados e condições de trabalho precárias.
Educação Recebe Menos do que o Previsto por Lei
O relatório financeiro do governo revelou que até abril de 2024, Santa Catarina investiu apenas 21,46% de sua receita em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Isso significa que o estado deixou de aplicar R$ 470 milhões no setor apenas no primeiro quadrimestre. Enquanto isso, professores aguardam pela valorização prometida, e as escolas enfrentam carências estruturais.
Arrecadação em Alta, Investimento em Baixa
A Receita Corrente Líquida de Santa Catarina cresceu 14,66% no primeiro quadrimestre de 2024, atingindo R$ 43,5 bilhões. Esse aumento significativo reforça que não faltam recursos para o estado cumprir o piso nacional e investir na carreira do magistério. A questão, portanto, não é financeira, mas política.
Margem para Investir Existe, Mas Não é Utilizada
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado pode gastar até 44,10% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal, mas atualmente utiliza apenas 40,85%. Isso deixa uma margem de 3,25% que poderia ser destinada à valorização dos professores. Se considerarmos o limite prudencial de 46,55%, a margem sobe para 5,7%. Em outras palavras, o governo tem espaço para ampliar os gastos com a folha de pagamento, mas opta por não fazê-lo.
Descompactação Não É Suficiente
O governo estadual apresentou a descompactação da tabela salarial como uma solução, mas essa medida não substitui o cumprimento do Piso Nacional. Além disso, ela exclui os ACTs, que continuam sem garantia de valorização proporcional ao trabalho que realizam. A descompactação, embora necessária, não resolve o problema central: o desrespeito à lei e a desvalorização da categoria.
Mobilização É Essencial
Os dados fiscais deixam claro que Santa Catarina tem recursos para cumprir o Piso Nacional do Magistério e investir mais na carreira dos professores. No entanto, a decisão de não aplicar o reajuste revela uma escolha política que ignora a importância dos profissionais da educação.
É hora de os professores, especialmente os ACTs, intensificarem a luta pela valorização. O Piso Nacional é um direito garantido por lei, e o governo estadual precisa ser responsabilizado por sua omissão. Enquanto os cofres do estado registram alta arrecadação, os professores seguem desvalorizados, carregando nas costas o futuro da educação catarinense.
