Florianópolis, 12 de janeiro de 2025. 10h15 — Alterado em 22/01/2025-01h52

O Fim da Segunda Licenciatura e dos Diplomas EaD em Pedagogia: O Que Realmente Muda em Santa Catarina?

Nos últimos meses, rumores têm circulado entre os professores de Santa Catarina, especialmente entre os ACTs, sobre a suposta invalidação dos diplomas de Pedagogia EaD a partir de 2025. Essas informações têm gerado medo e confusão na categoria, mas é essencial esclarecer: os diplomas de Pedagogia EaD continuam válidos para quem concluiu cursos reconhecidos pelo MEC antes da vigência das novas normas e, inclusive, o diploma expedido posteriormente, desde que atendida a portaria.

Resolução CNE/CP n.º 4/2024: O que diz a nova regulamentação?

A Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2024, estabelece novas diretrizes curriculares para a formação de professores e altera significativamente a oferta de cursos de formação docente no Brasil. Entre as mudanças mais impactantes, destacam-se:

Apesar dessas mudanças, os diplomas obtidos em cursos EaD reconhecidos pelo MEC antes da vigência da nova resolução continuam válidos e aptos para concursos e contratações, desde que conferidos no sistema do MEC.

O que muda em Santa Catarina?

Apesar da validade nacional dos diplomas EaD reconhecidos, o governo do estado de Santa Catarina decidiu que, a partir de 2025, os certificados de complementação pedagógica em Pedagogia e de Segunda Licenciatura não serão mais aceitos para a contratação de ACTs ou admissão de efetivos. Essa decisão afeta diretamente milhares de professores, especialmente aqueles que utilizavam essas formações como via de acesso ao magistério na rede estadual.

E a Segunda Licenciatura?

A Segunda Licenciatura, que permitia a profissionais com formação em uma área obterem habilitação docente de forma mais rápida, não foi extinta, mas passou por mudanças rigorosas. Agora, a carga horária mínima varia entre 1.200 e 1.800 horas, dependendo da relação entre a formação original e a nova licenciatura.

A principal alteração é que não será mais possível concluir uma Segunda Licenciatura em poucos meses. Além disso, os cursos EaD dessa modalidade precisarão cumprir exigências rigorosas de presencialidade, como atividades de extensão e estágio supervisionado obrigatoriamente presenciais.

Por que o governo do estado está fazendo isso?

A justificativa oficial para o fim da aceitação da complementação pedagógica e da Segunda Licenciatura acelerada é elevar o nível de qualificação dos docentes. No entanto, a medida também pode ser vista como uma forma de restringir o acesso ao magistério, afetando especialmente os ACTs, que já enfrentam precarização e falta de estabilidade.

Esse endurecimento nas regras pode levar à exclusão de professores experientes, mas que possuem formações consideradas "alternativas", ao mesmo tempo em que o governo estadual ignora sua própria responsabilidade de oferecer formação continuada e melhores condições de trabalho.

Diplomas de Pedagogia EaD: O Que Realmente Muda?

Apesar do endurecimento das regras em Santa Catarina, a Resolução CNE/CP n.º 4/2024 não invalida os diplomas já emitidos. Vamos entender o impacto real da nova normativa:

✅ Quem já se formou:
Todos os professores que concluíram seus cursos de Pedagogia EaD e Segunda Licenciatura antes da vigência da resolução mantêm a validade de seus diplomas, desde que os cursos tenham sido reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

✅ Quem ingressou até junho de 2024:
A resolução estabelece que os cursos de Pedagogia e Licenciatura EaD ofertados até essa data continuam válidos para todos os estudantes que ingressaram até então. Isso significa que professores que começaram seus cursos de Pedagogia EaD até junho de 2024 e se formarão nos anos subsequentes terão seus diplomas reconhecidos, desde que a instituição de ensino seja autorizada pelo MEC.

🚫 Quem ingressou após junho de 2024:
Com a vigência da Resolução CNE/CP Nº 4/2024, não será mais permitida a abertura de novos cursos EaD de Pedagogia e de Licenciaturas em instituições particulares sem comprovação de presencialidade mínima. Assim, qualquer curso iniciado após essa data precisará cumprir as novas exigências, sob risco de não ser reconhecido.

Reforçando: A validade dos diplomas é nacional

Os diplomas de Pedagogia EaD emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC possuem validade nacional e não podem ser revogados arbitrariamente por governos estaduais. Mesmo com mudanças como a Resolução CNE/CP n.º 4/2024, os direitos dos estudantes que já se formaram ou ingressaram em cursos válidos são garantidos.

Verifique seu curso no site do MEC

Para garantir a regularidade de sua formação, é essencial acessar o sistema do MEC e confirmar se o curso e a instituição de ensino estão devidamente autorizados. Essa verificação é especialmente importante para os professores ACTs de Santa Catarina, que enfrentam constantes mudanças nas políticas estaduais e precisam estar amparados pela legislação federal.

A importância da formação presencial

A mudança nas diretrizes também reforça a necessidade de investir na oferta de cursos presenciais de qualidade. No entanto, é injusto penalizar os profissionais que já concluíram suas formações EaD, especialmente considerando que muitos foram obrigados a buscar essas modalidades devido à falta de acesso a cursos presenciais.

Mobilização necessária

As mudanças nas regras e o não reconhecimento de formações como a complementação pedagógica e a Segunda Licenciatura acelerada são ataques diretos aos professores ACTs, que compõem uma parte essencial da educação em Santa Catarina. Enquanto o governo do estado endurece as exigências para ingresso no magistério, os salários permanecem baixos, e a valorização da carreira continua sendo uma promessa não cumprida.

É hora de os professores catarinenses se unirem para exigir do governo estadual uma política educacional que valorize a categoria, respeite as formações obtidas e reconheça a importância dos ACTs na manutenção da educação pública.

📢 ACT Santa Catarina em Luta!