Florianópolis, 26 de fevereiro de 2025. 18h29

Resumo da Audiência do SINTE com a SED/SC hoje (26/02/25)

1. Negociação de Reajuste 💸:
   O Governo sugeriu o índice INPC dos últimos 2 anos (2023 e 2024). O SINTE defendeu o reajuste com base na inflação desde 2022. O Governo alegou não ter como arcar com o valor, mas o SINTE ressaltou que, além do orçamento próprio, existe o FUNDEB que poderia ser utilizado para esse reajuste.

2. Hora-Atividade ⏰:
   O SINTE questionou a mudança das horas-atividade a serem realizadas na escola, uma vez que havia um acordo anterior que determinava 100% dessas horas em casa. A SED informou que é responsabilidade do gestor decidir sobre essa questão. O SINTE afirmou que as CREs exigem que 50% das horas sejam cumpridas na escola, o que limita a autonomia do gestor. A SED refutou essa informação, mas o SINTE indicou que o secretário parece aberto a discutir a questão, embora tenha reafirmado que a decisão é de competência do gestor.

3. Diplomas de Complementos em Pedagogia 🎓:
   O SINTE ressaltou que decisões novas não podem se sobrepor aos direitos adquiridos. A SED pareceu aberta à discussão, mas ainda não houve uma decisão final, com a possibilidade de judicialização ou negociação direta entre o jurídico do SINTE e a PGE/SC. O sindicato exigirá a recontratação dos profissionais afetados.

4. Contratação de Professores de Laboratórios e Orientadores de Convivência 🧑‍🏫:
   O SINTE cobrou a contratação urgente desses profissionais, mas não houve debate aprofundado sobre o tema durante a audiência, apenas um posicionamento do sindicato.

5. Pagamento de Salários 💰:
   O SINTE defendeu o pagamento dos salários até o dia 5 de março para os professores contratados no mês de fevereiro.

6. Unidocência 📚👨‍🏫:
   O SINTE reiterou que a unidocência (12%) é obrigatória para segundos professores e regentes dos anos iniciais. Caso não seja pago, o professor deve reclamar ao DH da CRE e, se necessário, buscar a regularização judicial via sindicato.

7. Climatização das Salas de Aula ❄️:
   Discutiu-se a climatização das salas de aula e a possibilidade de suspender aulas em locais sem condições adequadas. A SED não explicou como as aulas seriam repostas, mas o SINTE exigiu investimentos na área, já que apenas 36% das salas têm ar-condicionado, e nem todos estão funcionando.

8. Acusação de Fake News ao nosso Portal🚫:
   O sindicato acusou o portal de disseminar fake news. Contudo, gostaríamos de deixar claro que somos um portal informativo independente, sem qualquer vínculo com o governo e que todas as nossas publicações passam por um rigoroso processo de confirmação, onde consultamos CREs, AEs, Gestores, SED e Sindicato, que vem se negando a nos auxiliar neste processo de divulgação das informações e nos impedindo de citá-los em nosso instagram.

9. Novas Audiências 📅:
   Novas audiências foram marcadas para discutir temas necessários, mas, como de costume, não houve um aprofundamento nas questões.

10. Mobilização para o Dia 26/03 📅:
    O SINTE pediu união e a mobilização de todos os membros da escola para a assembleia estadual do SINTE, no dia 26 de março. O ACT Santa Catarina considera essencial essa união, apesar da pouca movimentação da diretoria executiva estadual.

📢 A luta precisa continuar, pois cada avanço foi conquistado com mobilização e pressão da categoria.

✊ Se não lutarmos, perdemos todos!

ACT em Luta!