Florianópolis, 10 de maio de 2025. 10h30

Por Eduardo Borges

Hora-atividade é direito garantido por decisão judicial: ACTs devem buscar os valores retroativos

Professores ACTs da rede estadual conquistam na Justiça o reconhecimento do direito a 1/3 de hora-atividade. Quem atuou a partir de 2008 pode ter valores atrasados a receber. Saiba como garantir o que é seu.

Depois de uma batalha jurídica que se arrastava desde 2011, o judiciário finalmente reconheceu: os professores da rede estadual de Santa Catarina têm direito a 1/3 de hora-atividade e ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos ao longo dos anos. A decisão abrange todos os profissionais da educação que atuaram após 16 de julho de 2008, incluindo os professores ACTs — categoria historicamente precarizada e muitas vezes invisibilizada nas políticas públicas e nas pautas sindicais.

Qual é o direito conquistado?

A hora-atividade é o tempo destinado, dentro da jornada de trabalho, para que o professor planeje, estude, avalie e organize sua prática pedagógica. A legislação já previa 1/3 dessa jornada reservado para essas funções, mas o Estado de Santa Catarina ignorou esse direito por anos, violando a lei e sobrecarregando os docentes.

Isso vale para:

Com a vitória judicial, a Justiça determinou o cumprimento dessa garantia e o pagamento dos valores devidos. Para os professores ACTs, isso significa a possibilidade real de receber valores retroativos que foram negados injustamente, ano após ano.

Quem tem direito?

Todos os professores ACTs que tenham atuado na rede estadual (SED/SC ou FCEE) a partir de 16/07/2008 podem ter direito a valores atrasados, desde que estejam dentro dos períodos em que o direito foi negado:

Quais documentos são necessários?

Para ingressar na ação e reivindicar seus valores, o professor ACT precisa reunir:

Todos os documentos devem ser enviados para o e-mail:
 📩 processos@sinte-sc.org.br
 Assunto: “ATRASADOS HORA-ATIVIDADE”

O papel do ACT Santa Catarina

O ACT Santa Catarina tem sido o canal mais direto de informação, orientação e organização entre os professores temporários do estado. Nossos espaços digitais existem para informar, proteger e fortalecer a categoria ACT, que tantas vezes fica de fora dos debates institucionais — mesmo quando o direito é coletivo.

Em nosso Ecossistema, você encontra tudo o que precisa para dar entrada no processo:
 ✅ Grupos e Comunidades de WhatsApp
 ✅ Tutoriais
 ✅ Tira-dúvidas
 ✅ Site com todo o conteúdo disponível de graça. Confira: actsantacatarina.com

Se você é ACT, filie-se ao sindicato. É a sua força que faz a luta acontecer.

Estamos em período eleitoral no SINTE/SC.
 É a oportunidade concreta de repensar o sindicato, fortalecer a base ACT e fazer valer a voz da categoria que representa a maioria da força de trabalho nas escolas públicas do estado.

💡 Sem participação, nada muda.
 🗳️ Com organização, tudo se transforma.
 Filiar-se é o primeiro passo para disputar a estrutura sindical e garantir que conquistas como essa deixem de ser exceção.

✊ ACT não é subcategoria. É resistência.
 Hora-atividade é direito. E direito se exige.

ACT em Luta!

📌 Acompanhe o ACT Santa Catarina e fortaleça a luta por uma educação pública de verdade!