Florianópolis, 8 de fevereiro de 2025. 10h30

Série: ACT em Foco — Capítulo III

Prof.º Eduardo Borges

A Terceirização Velada: O ACT como Trabalhador de Segunda Classe

Muitos professores ACTs de Santa Catarina percebem que seu regime de trabalho se assemelha, em muitos aspectos, à terceirização — mas de forma ainda mais precarizada. Embora estejam dentro da tabela salarial e possuam um contrato temporário garantido por um período específico, sua posição dentro do sistema educacional é frágil e sujeita a mudanças bruscas, sem a mínima segurança.

Enquanto trabalhadores terceirizados de outros setores podem ser desligados por decisão da empresa contratante, os ACTs enfrentam uma instabilidade similar, mas disfarçada de “processo seletivo democrático”. Atualmente, a cada dois anos, esses profissionais precisam passar novamente por um processo seletivo exaustivo, custoso e desgastante. Ainda assim, mesmo aprovados e bem classificados, não há qualquer garantia de que terão uma vaga no próximo ano.

Além disso, a diferenciação entre ACTs e professores efetivos vai muito além da estabilidade no cargo. ACTs não têm direito pleno a férias, pois precisam passar os períodos de recesso estudando para garantir uma boa classificação. O tempo de serviço prestado como ACT não é integralmente considerado para efeitos de aposentadoria, e qualquer ausência por motivo de saúde pode representar um grande risco à permanência na rede.

O que se vê, na prática, é uma categoria que carrega grande parte da responsabilidade pelo funcionamento da educação pública (hoje cerca de 71% dos professores em atividade na sala de aula no estado de Santa Catarina é temporário) mas que recebe tratamento diferenciado — quase como se fossem professores de segunda classe. Não há progressão na carreira, não há segurança e não há reconhecimento adequado pelo trabalho desempenhado.

Em outros estados, como o Rio Grande do Sul, há tentativas de minimizar esse problema através da prorrogação dos contratos, permitindo que os professores tenham ao menos um horizonte de planejamento. Em Santa Catarina, no entanto, o modelo segue inflexível e penalizando quem depende dele para sobreviver.

Diante desse cenário, a pergunta que fica é: até quando os ACTs aceitarão essa condição? O modelo de contratação precisa ser revisado, e a valorização desses profissionais deve ser uma pauta central no debate educacional do estado.

Na próxima matéria, vamos discutir a falta de um plano de carreira para os ACTs e como essa ausência impacta a qualidade da educação e a motivação dos profissionais. Acompanhe, compartilhe e fortaleça essa discussão!