O Impacto do Déficit de Professores Efetivos na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina
Florianópolis, 28 de julho de 2025 - Segunda-feira.
Por: Prof. Adm. Esp. Jorge Lima Cardoso
O Desafio da Efetividade Docente na Rede Estadual de SC
A rede estadual de ensino de Santa Catarina convive com um desafio estrutural crônico: a baixa efetivação do quadro docente. Até o ano de 2024, aproximadamente 71% dos professores atuavam como temporários (ACTs), segundo levantamento do ND Mais (2024), o que fragiliza a continuidade pedagógica e compromete o vínculo entre professores e estudantes.
Essa instabilidade contratual também impacta negativamente a gestão escolar. A necessidade constante de substituições sobrecarrega as equipes administrativas e dificulta a consolidação de projetos de longo prazo. Conforme o Censo Escolar (INEP, 2023), escolas com maior proporção de docentes efetivos tendem a obter melhores resultados no IDEB, revelando a relação entre estabilidade profissional e qualidade do ensino.
Além disso, o déficit de efetivos intensifica desigualdades regionais. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC, 2022), regiões como o Planalto Norte e o Extremo Oeste sofrem com a carência histórica de professores concursados, dificultando o acesso equitativo a uma educação de qualidade.
A efetividade docente está diretamente relacionada à valorização profissional, à oferta de condições adequadas de trabalho e à permanência nas escolas. Sem essas garantias, o sistema educacional torna-se vulnerável e ineficiente. Políticas públicas consistentes são essenciais para reverter esse quadro.
É necessário, portanto, investir em um plano de carreira sólido, formação continuada e políticas de distribuição estratégica de docentes. Somente com ações estruturantes será possível garantir estabilidade, reduzir desigualdades e qualificar a educação pública em Santa Catarina.
Impacto do Concurso de 2024: Comparação de Dados e Resultados
O concurso público realizado em 2024 pela Secretaria de Estado da Educação foi o maior da história da educação catarinense. Com mais de 75 mil inscritos e 69 mil participantes, o certame visou preencher até 10 mil vagas, sendo 6.600 destinadas a docentes (G1, 2024).
Com essas nomeações, o número de efetivos na rede estadual chegou a 19.503, representando 49,8% do quadro total. Apesar de significativo, o índice ainda está distante da meta de 80% prevista no Plano Estadual de Educação (NSC TOTAL, 2024; ACHE CONCURSOS, 2024).
A ampliação do número de efetivos, entretanto, não resolveu desafios como a má distribuição de vagas e a permanência da alta dependência de ACTs em regiões vulneráveis. Para que o impacto do concurso seja efetivo, é fundamental o acompanhamento estratégico das nomeações, sua alocação regional e a valorização contínua da carreira docente (GOVERNO DE SC, 2024).
Conclusão e Perspectivas Finais
O superconcurso de 2024 foi um marco importante para a educação catarinense, mas está longe de resolver os desafios estruturais que comprometem a rede estadual. A elevada proporção de ACTs, a desigualdade na distribuição de profissionais e as precárias condições de trabalho persistem mesmo após as nomeações (ND MAIS, 2024).
Como destaca Dourado (2011), políticas de concurso público isoladas, sem um plano de carreira articulado à valorização profissional, tendem a produzir efeitos limitados. É preciso superar a visão pontual e implementar reformas consistentes que fortaleçam a educação como política de Estado.
Também é urgente reconhecer a experiência dos ACTs que há anos contribuem com a rede pública. Processos seletivos que valorizem essa trajetória podem tornar a transição mais justa e eficiente, além de fortalecer a base da educação estadual com profissionais já integrados à realidade escolar.
Outro ponto decisivo é a mobilização da categoria docente. A fragmentação entre os profissionais da educação enfraquece o poder de reivindicação e abre espaço para decisões tomadas sem diálogo com quem vive o cotidiano das salas de aula. A valorização da carreira docente também passa pela organização coletiva.
Por fim, consolidar um sistema educacional justo, eficiente e sustentável exige planejamento de longo prazo, investimentos contínuos e compromisso político. É dever do Estado — e da sociedade como um todo — romper com a lógica da precarização e assegurar o direito à educação de qualidade em todas as regiões de Santa Catarina.
Referências
ND MAIS. Santa Catarina tem 71% dos professores em contratos temporários na rede estadual. Disponível em: https://ndmais.com.br/educacao/sc-tem-71-dos-professores-em-contratos-temporarios-na-rede-estadual-veja-remuneracao/. Acesso em: 5, 7 e 8 dez. 2024.
NSC TOTAL. Governo de SC lançará edital para superconcurso na educação com 10 mil vagas. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/governo-de-sc-lancara-edital-para-superconcurso-na-educacao-com-10-mil-vagas. Acesso em: 5, 7 e 8 dez. 2024.
ACHE CONCURSOS. Concurso da Educação SED SC 2024 sai pela FURB. Disponível em: https://www.acheconcursos.com.br/noticias/concurso-da-educacao-sed-sc-2024-sai-pela-furb-72084. Acesso em: 6, 7 e 8 dez. 2024.
SANTA CATARINA. Governo do Estado. Governo do Estado anuncia maior concurso público da história para a educação e outras medidas para servidores de SC. Disponível em: https://estado.sc.gov.br/noticias/governo-do-estado-anuncia-maior-concurso-publico-da-historia-para-a-educacao-e-outras-medidas-para-servidores-de-sc/. Acesso em: 6, 7 e 8 dez. 2024.
G1. Resultado oficial do concurso de educação de SC divulgado. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/11/29/resultado-oficial-concurso-educacao-sc-divulgado-confira.ghtml. Acesso em: 5 dez. 2024.
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 28 jul. 2025.
TCE-SC. Relatório de Auditoria Operacional – Gestão da Força de Trabalho Docente. Florianópolis, 2022. Disponível em: https://www.tce.sc.gov.br/. Acesso em: 28 jul. 2025.
DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação: limites e perspectivas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 27, n. 1, 2011.