Florianópolis, 5 de julho de 2025. 10h15

Por Eduardo Borges

O Fim dos Complementos: A ilusão do reajuste que encobre desigualdades 

Essa alardeada correção salarial que o governo diz ser de 11% dividida em duas parcelas — 6,5% já em julho e 4,5% em dezembro — e que ele anuncia nas redes sociais como se totalizasse “até 17,5%” no período, é uma falácia. Embora o anúncio oficial fale em 17,5%, isso resulta da soma dos 6,5% já concedidos em novembro de 2024 com os novos 11% de 2025. No entanto, embutir em um único pacote o reajuste atual com o anterior dilui o impacto real e cria uma névoa estratégica para mascarar a perda da renda real dos docentes — muitos chegando a afirmar que chegam a “17% ou até 20%”, embora a conta oficial seja de 17,5%.

Até então, grande parte dos profissionais recebia dois complementos que tinham caráter emergencial e compensatório:

✅ Complemento do Piso Nacional do Magistério – instituído para assegurar que nenhum docente tivesse salário-base inferior ao piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 4.826,00.
✅ Complemento Remuneratório da Emenda Constitucional nº 81/2021 – que determinava o mínimo de R$ 5.000,00 mensais a quem tivesse pelo menos 32 horas de contrato, em caráter proporcional.

O que mudou agora? Com o reajuste linear de 6,5% de julho, a faixa básica do vencimento (Salário Magistério ACT) ultrapassa, ainda que por margem estreita, esses dois pisos. Na prática, o governo estadual se beneficia de um artifício contábil: ao incorporar esse reajuste, elimina imediatamente a obrigatoriedade de manter os complementos. Ou seja, o ganho real que se propaga nos jornais e nas redes oficiais do Estado não é efetivamente ganho algum, porque ele vem acompanhado da supressão dos adicionais que garantiam uma renda mínima.

Em outras palavras, é como se dissessem: “vamos dar com uma mão, para poder tirar com a outra”.

📉 Por que alguns professores continuarão recebendo menos?
Primeiro, porque este reajuste não contempla a desigualdade estrutural de carga horária: quem tem contratos menores (menos aulas) não atinge o valor cheio do piso nacional. Esses profissionais seguem dependendo de complementos proporcionais ao número de horas-aula – complementos que agora se extinguem, deixando o salário novamente defasado.

Segundo, porque professores sem habilitação específica recebem menos, dado que seus contratos já são classificados em categorias inferiores. O discurso oficial omite que esse contingente – formado, em grande parte, por educadores que garantem o funcionamento mínimo das escolas – ficará ainda mais vulnerável.

🗣️ Uma escolha política
O governo estadual faz questão de afirmar que está “valorizando” o magistério com este índice de 6,5%. Mas a verdade é que a política salarial segue apostando na desinformação e no marketing, em vez de construir soluções duradouras para corrigir a histórica defasagem. O que poderia ser uma oportunidade para avançar na equiparação e no reconhecimento virou apenas uma manobra contábil para extinguir complementos e reduzir, no longo prazo, o investimento na educação pública.

O resultado é um quadro de profunda desigualdade:
🔻 Quem tem contrato de menos horas ou está sem habilitação vai receber bem menos.
🔻 Quem tinha complementos para alcançar o mínimo legal, perde esse direito por conta da maquiagem estatística do reajuste.
🔻 Quem acreditou que a valorização chegaria de verdade, se vê agora com a dura constatação de que a promessa era apenas uma cortina de fumaça.

🎯 Hora de resistir
Não podemos normalizar esse processo. Não podemos aceitar que a dignidade do trabalho docente seja reduzida a um jogo de planilhas que só interessa a quem governa de costas para a sala de aula.
Este momento exige união, voz ativa e mobilização. Porque nenhuma sociedade que se pretende democrática pode aceitar que seus professores sejam tratados como meros números no orçamento.

📌 Acompanhe o ACT Santa Catarina e fortaleça a luta por uma educação pública de verdade!