Florianópolis, 22 de fevereiro de 2025. 10h30

Série: ACT em Foco — Capítulo V

Prof.º Eduardo Borges

Contratação Precarizada e Incerteza: O Caos do Início do Ano Letivo para os ACTs

O início do ano letivo deveria ser um momento de organização e planejamento para professores e alunos. No entanto, para os ACTs de Santa Catarina, essa fase se tornou um verdadeiro pesadelo, marcado pela falta de estrutura, instabilidade e descaso da Secretaria de Educação (SED).

Um dos maiores problemas enfrentados pelos professores temporários neste início de 2025 é a incerteza sobre o pagamento dos salários. Muitos ACTs não sabem se vão receber seus vencimentos no dia 28 de fevereiro, o que gera apreensão e compromete a organização financeira desses profissionais. A falta de transparência por parte da SED apenas agrava a situação, deixando milhares de docentes sem qualquer garantia sobre quando e como serão pagos.

Além da insegurança financeira, outro problema crítico é o descumprimento da hora-atividade em diversas escolas. Muitos ACTs, especialmente os segundos professores, sequer estão conseguindo cumprir sua hora-atividade em algumas unidades escolares. Não há justificativa para essa situação. Além disso, há a exigência de que 50% da hora-atividade seja cumprida na escola, mesmo sem infraestrutura adequada, como computadores e acesso à internet. Isso transforma um direito essencial dos professores em mais uma sobrecarga, dificultando a preparação das aulas e prejudicando a qualidade do ensino.

A forma como os ACTs são tratados evidencia um problema ainda maior: a falta de respeito e reconhecimento por parte do governo e da SED. A burocracia excessiva e a ausência de comunicação clara tornam a rotina ainda mais desgastante. Muitos contratos sequer foram inseridos no sistema, fazendo com que os professores não saibam se irão receber o salário neste mês ou no próximo – e, caso seja no próximo, se será pago no dia 10 ou apenas no final do mês. Esse caos é reflexo da total desorganização da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, sob a gestão de um secretário de educação ausente e de um governador mais preocupado em gerar engajamento nas redes sociais do que em resolver os problemas reais da educação pública.

E onde está o SINTE nessa luta? Como sindicato que deveria representar os professores, sua atuação em defesa dos ACTs tem sido tímida e pouco efetiva. As cobranças sobre calendário de pagamentos, cumprimento da hora-atividade e melhores condições de trabalho são feitas, mas as respostas chegam tarde demais – quando chegam. Esse silêncio e demora apenas aumentam a ansiedade dos docentes, que continuam sem respaldo diante do caos da contratação. Nós estamos pressionando o governo e o sindicato constantemente, enviando ofícios e solicitando respostas. Contudo, elas dificilmente chegam e, quando chegam, não trazem soluções concretas, deixando os professores ainda mais inseguros e confusos.

Diante disso, nos resta questionar, tanto à SED quanto ao SINTE-SC:
❓ Por que os professores ACTs são obrigados a cumprir hora-atividade em escolas sem infraestrutura adequada?
❓ Como a Secretaria de Educação pode ignorar o bem-estar dos docentes diante desse descaso?
❓ Quando haverá um compromisso real para resolver essas questões estruturais?

A sobrecarga, a incerteza e a negligência geram um ciclo de desgaste extremo, levando muitos professores ao burnout já no início do ano letivo, o que prejudica não apenas os docentes, mas também os alunos e toda a estrutura escolar. Enquanto isso, SED e SINTE permanecem indiferentes, sem oferecer soluções concretas para minimizar esses problemas e garantir um ambiente de trabalho digno para aqueles que sustentam a educação pública.

Nós, do ACT Santa Catarina, continuamos cobrando tanto da SED quanto do SINTE respostas sobre essas questões. No entanto, o que encontramos é morosidade, falta de clareza e descaso. Os professores ACTs precisam de um calendário de pagamentos previsível, o cumprimento da hora-atividade conforme a legislação e uma política de contratação mais justa. Sem isso, a precarização do trabalho docente continuará se aprofundando, impactando toda a educação catarinense.

📢 Na próxima matéria, vamos discutir como a constante rotatividade dos professores ACTs impacta a qualidade da educação em Santa Catarina, prejudicando alunos, projetos pedagógicos e a própria valorização da carreira docente.

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