Florianópolis, 18 de maio de 2025. 9h30

Série: ACT em Foco — Capítulo VII

Prof.º Eduardo Borges

Processo Seletivo 2025: Governo silencia, ACTs vivem à deriva

Estamos no final de maio e o Governo do Estado de Santa Catarina ainda não se pronunciou sobre o Processo Seletivo (PS) de professores ACTs para o ano letivo de 2025. A ausência de informações oficiais escancara uma gestão marcada pelo desprezo à transparência e à valorização profissional.

📌 O que está acontecendo?

A verdade é que ninguém sabe ao certo como será o próximo Processo Seletivo (PS):

• Será um edital com validade de dois anos, como vem sendo reivindicado há tempos pela categoria?

• Será realizado por edital próprio com banca contratada? Se sim, qual banca? Com licitação ou por dispensa emergencial, como o governo gosta de fazer? 

• Ou, como circulam rumores (ainda não confirmados), o governo pretende usar o CNU (Concurso Nacional Unificado) com a Prova Nacional Docente (PND), criada pelo MEC, como porta de entrada para os professores temporários da rede estadual? 

• Os professores poderão escolher mais de uma habilitação no ato da inscrição?

• Haverá vagas para a Educação Especial? Ou a política será substituir professores por cuidadores, como vem ocorrendo nas redes municipais de ensino, esvaziando o papel pedagógico no atendimento especializado?

• Os não-habilitados poderão se inscrever? Ou seguirão excluídos como no último PS, ficando restritos à chamada pública?

São muitas perguntas, nenhuma resposta concreta. E o tempo segue passando.

⚠️ Falta de transparência como método

A omissão não é apenas descaso, é estratégia política. Ao não prestar esclarecimentos, o governo evita críticas, mobilizações e o confronto com a realidade da gestão educacional em Santa Catarina. A mesma gestão que precariza, militariza e silencia.

Este silêncio tem um preço: a insegurança jurídica, emocional e profissional dos milhares de ACTs que organizam suas vidas e suas rendas baseados nesse processo.

🔍 Vai repetir o roteiro da bagunça?

O que se teme é a repetição do caos:

• Um edital lançado às pressas, com erros, omissões e prazos incompatíveis;

• Escolha duvidosa da banca organizadora, como ocorreu anteriormente;

• Falta de diálogo com os representantes da categoria;

• E o uso indevido da urgência para driblar a obrigatoriedade de licitação via pregão eletrônico.

Se isso se confirmar, será mais uma página vergonhosa na história da política educacional catarinense.

✊ Precisamos de respostas. Agora.

A comunidade escolar, os sindicatos, os movimentos organizados e cada trabalhador ACT têm o direito de saber qual será o modelo de contratação adotado em 2025. A educação não pode ser gerida às escondidas, com decisões tomadas nos bastidores e executadas de cima para baixo.

O ACT Santa Catarina exige publicamente:

• Abertura imediata do debate sobre o PS 2025;

• Transparência sobre o modelo adotado (CNU, edital próprio, etc.);

• Garantia de ampla divulgação e participação social;

• Estabelecimento de critérios claros, democráticos e estáveis;

• Exigências desproporcionais para a realidade de milhares de professores;

• E, por fim, processos seletivos com exclusões injustificadas, como o veto aos não-habilitados no último certame.

Chega de improvisos. Chega de atropelos. Chega de usar os professores ACTs como mão de obra descartável.

✊ O que queremos?

O ACT Santa Catarina, junto da categoria, cobra de forma imediata:

1. Esclarecimento público sobre o modelo do próximo Processo Seletivo;

2. Garantia de validade mínima de dois anos para o edital;

3. Inclusão de múltiplas habilitações por candidato;

4. Vagas claras e regulamentadas para a Educação Especial, com segundo professor em sala, não cuidadores substituindo funções pedagógicas;

5. Direito de inscrição aos não-habilitados, como sempre ocorreu antes da restrição recente.

📢 Chega de improviso, chega de desrespeito

A política de precarização dos ACTs não é nova, mas é inaceitável que em pleno 2025 ainda sejamos tratados como mão de obra descartável. Somos profissionais da educação, sustentamos o funcionamento das escolas públicas catarinenses e exigimos respeito, planejamento e estabilidade mínima.

Governo que valoriza a educação não governa no silêncio. Fale, escute, negocie. Ou prepare-se para enfrentar a mobilização da base.

📣 Que o Governo fale. E que a categoria se mobilize.

Se não houver posicionamento oficial nas próximas semanas, será inevitável convocar mobilizações, audiências e pressionar a SED e o Governo do Estado para que respeitem a categoria. O tempo do silêncio acabou. Queremos clareza, queremos respeito, queremos planejamento.